1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar esta plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que não utilize nossos serviços.
2. Elegibilidade
A participação nos sorteios é permitida exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 anos, residentes no território brasileiro, com CPF válido e regularmente inscrito na Receita Federal.
3. Participação
A aquisição de títulos/cotas não garante premiação. Todos os sorteios são realizados de forma aleatória, por meio de mecanismos auditáveis, vinculados ou não à Loteria Federal, conforme descrito em cada campanha.
4. Premiação
Os prêmios serão entregues conforme as condições específicas de cada sorteio, divulgadas na página da respectiva campanha. O ganhador será contatado pelos canais oficiais da plataforma no prazo estipulado em regulamento.
5. Privacidade e Dados Pessoais
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para fins de participação, identificação do ganhador e cumprimento de obrigações legais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
6. Cancelamento e Reembolso
Solicitações de cancelamento e reembolso estão sujeitas às políticas específicas de cada campanha, respeitados os prazos e condições previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
7. Responsabilidades
A plataforma não se responsabiliza por falhas de conexão, problemas técnicos no dispositivo do usuário ou informações incorretas fornecidas pelo participante no momento do cadastro.
8. Modificações
Estes termos poderão ser atualizados a qualquer momento, sendo o usuário notificado por meio dos canais oficiais. O uso continuado da plataforma após as alterações implica aceitação dos novos termos.
9. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de [Cidade/UF] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Última atualização: setembro de 2026